Titulares: Todos os os vendedores autônomos e/ou ambulantes.
Titular - cópia da carteira de associado e cópia da inscrição na previdência social como contribuinte individual ou facultativo ou doméstico ou segurado especial ou;
– declaração original de associado emitida pela entidade e cópia da inscrição no cadastro mobiliário de contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer natureza na prefeitura de seu município.
Cônjuge: cópia do RG, CPF e certidão de casamento.
Companheiro: cópia do RG, CPF, declaração de união estável de próprio punho, contendo o número do RG e do CPF, endereço, tempo de convívio, firma reconhecida do titular e do companheiro, e número do RG, CPF e assinatura de 02 testemunhas.
Filhos solteiros até 24 anos 11 meses e 29 dias: cópia do RG, CPF, CNS-Cartão Nacional de Saúde e certidão de nascimento.
Se houver menores: cópia do RG ou certidão de nascimento (obrigatório para nascidos a partir de 01/2010) e CNS-Cartão Nacional de Saúde.
Filhos adotivos solteiros até 24 anos 11 meses e 29 dias: cópia do RG, CPF, CNS-Cartão Nacional de Saúde e a sentença de adoção.
Se houver menores: cópia do RG ou certidão de nascimento (obrigatório para nascidos a partir de 01/2010) e CNS-Cartão Nacional de Saúde.
Enteado solteiro até 24 anos 11 meses e 29 dias:
Titular casado - cópia da certidão de casamento; RG, CPF e certidão de nascimento do enteado, declaração de dependência econômica do enteado autenticada em cartório contendo RG e assinatura de 02 testemunhas. Titular com companheiro(a) - declaração de União estável de próprio punho, contendo o número do RG e CPF, endereço tempo de convívio e firma reconhecida do titular e do companheiro(a) e assinatura de 02 testemunhas, constando a dependência econômica do enteado, cópia da certidão de nascimento, RG, CPF.
Menor sob guarda ou tutela do beneficiário titular: cópia do RG, CPF, cópia da Tutela ou do Termo de Guarda Definitivo e certidão de nascimento do tutelado.
Filhos inválidos de qualquer idade: cópia da certidão de nascimento, RG, CPF e da certidão de Invalidez emitida pelo INSS.